LEIS MUNICIPAIS

27/04/2017

Lei complementar n. 011/2017

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU – IPSEMDE”

18/12/2013

Lei nº 406/2013-GP

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

29/04/2010

Lei nº 334/2010

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/01/2010

Lei nº 326/2010

“ADÉQUA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DOM ELISEU AOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.”

02/07/2009

Lei nº 313/2009

"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 303/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

30/10/1999

Lei nº 170/99/GP

EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU

30/04/1992

Lei nº 054/92

CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

16/09/1991

Lei nº 46/1991

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS
FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

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